Dúvidas sobre novos saques do FGTS – Calendário, valores, quem poderá sacar no FGTS? – Essas e outas dúvidas

Dúvidas sobre novos saques do FGTS – Calendário, valores, quem poderá sacar no FGTS? – Essas e outas dúvidas.

Pagamentos de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas ocorrerão de 29 de junho. Medida provisória extingue Fundo PIS-Pasep, mas não afeta abono salarial. Confira o calendário dos pagamentos. O governo liberou novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas. O calendário será de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começarão a partir de 29 de junho para os trabalhadores que nasceram em janeiro, e o crédito dos valores será realizado por meio de conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. Inicialmente, será possível usar os recursos apenas digitalmente. Saques e transferências a partir das poupanças digitais serão liberados em um segundo momento. Confira o calendário divulgado pela Caixa.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto: Quem poderá sacar no FGTS? Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa. Que valor será liberado? Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo. Já existe um calendário de saques? Sim. As liberações emergenciais começarão a partir do dia 29 de junho, segundo a Caixa Econômica Federal. Essa primeira data é para o crédito em conta do trabalhador nascido em janeiro. Os saques ou transferências, também para trabalhadores nascidos em janeiro, começam em 25 de julho. Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa fixou datas diferentes para a liberação do crédito em conta e para o saque em espécie ou transferência dos valores.

O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador. São duas datas para cada trabalhador: data para crédito dos valores na conta poupança social digital, quando os recursos poderão ser utilizados em transações eletrônicas data a partir de quando os recursos estarão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas: Calendário saque emergencial FGTS

Como funciona o pagamento? A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA TEM, sem custo, para evitar o deslocamento das pessoas até as agências. Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, tudo por meio do aplicativo Caixa TEM. A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas.

Como abrir uma poupança social digital? A Caixa ainda não informou como será liberado o acesso à poupança digital. No caso do trabalhador que recebe o Auxílio Emergencial por meio desse tipo de conta, o aplicativo do benefício gera um código que permite o acesso à poupança utilizando o aplicativo Caixa TEM. No caso do FGTS, no entanto, ainda não se sabe como esse código será gerado. Como será o saque se o trabalhador tiver mais de uma conta de FGTS? Se o trabalhador tiver mais de uma conta de FGTS, o saque será feito primeiro das contas de contratos de trabalho extintos (inativas), iniciando pela conta que tiver o menor saldo. Depois, o dinheiro será sacado das demais contas, também iniciando pela que tiver o menor saldo. Independentemente do número de contas do trabalhador, o valor não pode passar de R$ 1.045. Quantos trabalhadores poderão ser beneficiados com os saques do FGTS? Todos os 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS. Qual é o montante que deve ser liberado? A expectativa é de que até R$ 37,8 bilhões possam ser sacados do FGTS. Qual a quantidade de trabalhadores que poderão sacar todo seu recurso? Cerca de 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total). Até 80% das contas serão zeradas com o saque; R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores que têm até 5 salários mínimos de saldo no FGTS. Quem tiver mais de uma conta poderá retirar mais? Não. Diferentemente do saque imediato que se iniciou no ano passado, o total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia. O trabalhador é obrigado a sacar o dinheiro? O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital para que sua conta FGTS não seja debitada. Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Quem não retirou recursos liberados no ano passado pode acumular aquele direito com os valores desse novo saque? Não. O prazo para o saque imediato de até R$ 998, previsto na Lei nº 13.932, de 2019, terminou em 31 de março deste ano.

Por que foi aberta novamente essa possibilidade de saque fora das regras normais do FGTS ? De acordo com o Ministério da Economia, a pandemia da doença Covid-19 requer medidas de proteção contra o contágio, e o distanciamento social afeta importantes atividades econômicas. Diante desse cenário econômico adverso, os governos vêm tomando medidas que garantam a sobrevivência das pessoas mais afetadas. O novo saque extraordinário de até R$ 1.045 vai nessa direção. Essa nova liberação do FGTS tem relação com o saque-aniversário que já está em andamento? O saque-aniversário não tem relação com o novo saque imediato de até R$ 1.045. No saque-aniversário, o trabalhador poderá fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu. O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque-rescisão, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS caso seja demitido. E se eu não quiser sacar o dinheiro? Quem não quiser sacar o dinheiro do FGTS deve indicar essa preferência até 10 dias antes do início do calendário de crédito na conta poupança social digital. Após o crédito dos valores na poupança digital, caso o trabalhador não movimente essa conta até 30 de novembro de 2020, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador.

O cancelamento do saque pode ser solicitado: Pelo site fgts.caixa.gov.br (a partir de 15/06) Internet Banking CAIXA (a partir de 19/06) App FGTS (a partir de 19/06) Como eu consulto o saldo do FGTS?
A Caixa disponibilizou os seguintes canais de atendimento para o Saque Emergencial do FGTS: Site fgts.caixa.gov.br (a partir de 15/06): Consultar o valor do saque; Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário. Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2 (a partir de 15/06): Consultar o valor do saque; Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário. Internet Banking Caixa (a partir de 19/06): Consultar o valor do saque;
Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário. App FGTS (a partir de 19/06): Consultar o valor do saque; Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário. A Caixa ressalta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. Veja como consultar o saldo de contas ativas ou inativas – Os recursos do Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o FGTS. Quem ainda tinha saldo ainda poderá sacá-lo? Sim. A absorção do Fundo PIS/Pasep pelo FGTS preserva integralmente o patrimônio dos trabalhadores que receberam depósitos no fundo até 1988. As contas individuais do Fundo PIS-Pasep serão cadastradas sob o FGTS e os saldos ficarão permanentemente disponíveis para saques de seus titulares ou seus sucessores.Os saldos das contas do Fundo PIS-Pasep que serão transferidos para o FGTS serão remunerados? Sim. As contas do Fundo PIS-Pasep serão cadastradas como contas FGTS e os saldos transferidos receberão a mesma remuneração dos saldos das contas normais do FGTS.

Uma vez feita a transferência, as regras de saque do FGTS vão valer para os saldos das contas oriundas do Fundo PIS-Pasep? Diferentemente das contas do FGTS, os saldos das contas do Fundo PIS-Pasep já estavam permanentemente disponíveis para saques desde 2019. Essas contas migradas para o FGTS permanecerão disponíveis para saque a qualquer momento pelo período de 5 anos. Decorrido esse prazo, os saldos não sacados serão recolhidos ao Tesouro Nacional e será encerrada em definitivo a política pública do Fundo PIS-Pasep. Qual a razão de transferir o patrimônio do Fundo PIS/Pasep para o FGTS?
O Fundo PIS-Pasep recebeu depósitos somente até 1988. Depois de promulgada a Constituição, há mais de 30 anos, as contas desses titulares não receberam novos depósitos. Desde 1989, a arrecadação de PIS e Pasep é direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. A maioria dos titulares do Fundo PIS-Pasep já se aposentou, alguns já faleceram. Desde que preservado o patrimônio das contas, o ministério afirma que não faz sentido manter a estrutura de gestão do Fundo PIS-Pasep. O setor público economizará dinheiro com essa racionalização e os recursos que ainda aguardam ser sacados do Fundo PIS-Pasep reforçarão o caixa do FGTS para viabilizar a abertura do saque emergencial de 1 salário mínimo por trabalhador.

Os herdeiros continuarão tendo facilidade para retirar os recursos dos participantes do Fundo PIS/Pasep que já morreram? Sim, continuará vigente a regra estabelecida na Lei 13.932, de 2019, de saque desburocratizado, mediante acordo entre os herdeiros e conforme declaração de que todos concordaram com o saque. Vai haver fusão das contas de quem tiver recursos simultaneamente no Fundo PIS/Pasep e no FGTS? Não. As contas serão mantidas separadas, porque continuarão tendo regras de saque diferentes. Diferentemente dos depósitos do FGTS, os valores nas contas do Fundo PIS-Pasep poderão continuar sendo sacados a qualquer momento, como já é hoje. O fim do Fundo PIS/Pasep implica alguma mudança no pagamento do abono salarial? Não. O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS-Pasep que funcionava de forma parecida com o FGTS, com recolhimentos do empregador sendo feitos a contas individuais para a formação de patrimônio do trabalhador. Esse fundo foi descontinuado pela Constituição de 1988 e desde então a arrecadação a titulo de PIS e Pasep passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. A medida de agora não traz nenhuma repercussão para o abono salarial, que destina até 1 salário mínimo por ano para trabalhadores. As empresas e órgãos públicos ficarão livres do pagamento da contribuição ao PIS e do Pasep? Não. O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS-Pasep. As contribuições ao PIS e ao Pasep continuarão existindo e são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para pagar o abono salarial e o seguro-desemprego. A medida em nada muda essa arrecadação ou os programas por elas suportados.

Com a extinção do fundo PIS-Pasep, o dinheiro que eu tinha guardado lá sairá da minha conta e será revertido ao FGTS? Não. As contas dos beneficiários que receberam valores até 1988 e que vinham sendo corrigidos anualmente continuarão sendo de titularidade dos mesmos beneficiários. Apenas estarão agora vinculadas ao FGTS e receberão a mesma remuneração das contas normais do Fundo de Garantia. Por que os pagamentos serão iniciados em 15 de junho? Para fazer frente ao saque emergencial de 1 salário mínimo a todos os trabalhadores sem trazer desequilíbrios ou comprometimento das políticas públicas que apoia, o FGTS precisa da liquidez (dos recursos livres de aplicações) proveniente do Fundo PIS-Pasep. O exercício desse fundo será antecipado de 30 de junho para 31 de maio, prazo mais curto para que os agentes operadores do Fundo PIS-Pasep (BNDES, CAIXA e BB) possam adotar as providências para liberar o patrimônio aplicado, a equipe técnica possa consolidar balancetes, demonstrações contábeis e providências para apuração de resultado e o Conselho do Fundo PIS-Pasep possa definir os parâmetros para encerramento do exercício e do fundo, e finalmente o patrimônio do Fundo PIS-Pasep possa ser transferido para o FGTS. Com essas providências concluídas, os saques serão iniciados na primeira quinzena de junho.

g1.globo.com/economia/noticia/

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