Pensão alimentícia: Durante a pandemia, o pai pode ou não deixar de pagar?

Os filhos de pais separados têm direito a pensão alimentícia, sendo uma obrigação para que a criança tenha acesso à educação de qualidade, vestuário, alimentação e claro, saúde. O montante que deve ser repassado para a criança é estabelecido por um juiz, valor este pago todo mês, não sendo admitido atrasos ou falta de pagamentos, caso contrário o pai pode até ser preso.

Agora, devido à pandemia do novo coronavírus estão levantando em questão se o pai pode ou não deixar de pagar o que foi acordado. Uma vez que as rendas das famílias, e consequentemente do pai, foi prejudicada devido a paralisação de muitas atividades no país.

A lei que faz regulamentação da pensão alimentícia tem uma cláusula que protege quem paga esse valor, que determina o que deve ser feito caso haja alteração em sua renda.

O que tem escrito é que, caso o pai perca o emprego ou tenha redução de renda o valor pago aos filhos deve ser revisto e um novo valor será acordado pelo juiz.

Durante a pandemia

Um pai só pode parar de pagar esse valor estabelecido por ordem de um juiz, sendo assim, caso o pai tenha sido demitido e não tiver como pagar, somente o magistrado determinará se ele vai parar de pagar.

Válido dizer que devido a pandemia as atividades nos fóruns foram diminuídas, porém esses casos estão sendo tratados como prioridade e resolvidos praticamente de imediato.

O que é preciso ter ciência é que se um pai perdeu seu emprego ele não pode parar seus compromissos por conta própria, se ele fizer isso corre o risco de ser preso.

Há ainda a possibilidade também de haver a cobrança da pensão para os avós do incapaz, nos casos em que nenhum dos pais conta com uma renda suficiente para arcar com os custos dos filhos.

Nesse vídeo, explico como funciona a execução de pensão alimentícia durante a pandemia, e se o pai pode, ou não, parar de pagar a pensão.

Complicado, lei é lei

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