FGTS: Caixa Perde Recurso e Milhares de Trabalhadores vão Receber as Correções…

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STJ julga improcedente o recurso impetrado pela Caixa Econômica Federal em ações relativas ao FGTS
o Superior Tribunal de Justiça – STJ cassou a liminar que suspendia o tramite das ações conhecidas como revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal visando manter a taxa de revisão do FGTS pela TR.
O Ministro Relator Rudolff Fischer a TR não representa a correção real das perdas dos trabalhadores frente à desvalorização da moeda e a inflação causando, então, prejuízos aos empregados. Ainda, segundo Fischer, o julgamento do recurso servirá de parâmetro para as outras instâncias do Poder Judiciário.
Entenda o caso:

No decorrer do ano de 2013 houve uma avalanche de ações impetradas por sindicatos e trabalhadores invadiu a Justiça Federal em todas as comarcas do Brasil. O objetivo das demandas é fazer a revisão da taxa de revisão do FGTS a partir de 1999 quando este deixou de ser corrigido pela inflação.
Advogados e sindicalistas reclamam da perda monetária causada pela aplicação da TR e querem a correção seja feita por outros índices oficiais como, por exemplo, o INPC.
Entenda mais, com esta matéria da Revista Superinteressante:
Por Alexandre Versignassi, em 24/04/2015
Tem dois jeitos bons de fazer dinheiro sumir. Um é picar notas de R$ 50 para fazer confete. Outro é ter uma conta no FGTS.
Pense em R$ 1.000. Se depositaram essa grana no seu FGTS no ano 2000, hoje ela vai ter rendido 98%. Os R$ 1.000 viraram R$ 1.980.
Parece ok, mas tem um problema. Nesses 15 anos, a inflação acumulada foi de 213%. O que você comprava com R$ 1.000 na virada do século hoje só dá para levar para casa com mais de R$ 3.000. Mais exatamemte, R$ 3.133, pelo menos segundo o INPC, o índice que cobre a inflação dos produtos consumidos pela maioria que ganha pouco, entre 1 e 5 salários mínimos. Se existisse um índice mais coxa, balizado só por preço de vinho, sedã e restaurante de toalha branca, a coisa iria para quase 10 paus.
Mas vamos ficar só no INPC mesmo, para não parecer que é apelação. Bom, só nisso, você perdeu R$ 1.000 para a inflação. Um terço do poder de compra que o seu dinheiro tinha desapareceu. Não volta mais. Tchau.
O mesmo dinheiro, guardado na poupança, teria rendido R$ 3139, contra aqueles R$ 3.133 do INPC. Ou seja: pau a pau com a inflação. Beleza. Poupança não é investimento, é só uma forma de proteger seu dinheiro da inflação. Se ela fez esse trabalho nos últimos 15 anos, parabéns. Porque o FGTS não fez.
Agora vamos comparar com investimento de verdade, que é o que interessa. Os mesmos R$ 1.000 que ficaram mofando no FGTS teriam virado R$ 5.160 se você tivesse comprado um título público que pagasse a Selic – sim, entendidos: já descontei 15% de imposto de renda e 0,5 anuais de taxa de administração, se não dava mais e sete paus.
Num CDB que paga 80% do CDI (a taxa dos empréstimos diretos entre banqueiros, sempre parecida com a Selic), daria R$ 4.791. Quase dois paus acima da inflação. Ganho real, não só manutenção de poder de compra. E isso num CDB vagabundo, que paga pouco, daqueles que os gerentes de banco oferecem aqui para a gente nas galés. Os CDBs firmeza mesmo, para quem tem cartão de crédito preto e estrelinha de três pontas na chave do carro, 100% do CDI, teriam dado R$ 5992. After taxes, sir. (sim, também dá para tirar 100% do CDI, ou mais, botando dinheiro em banco capenga – mas essa é outra história).
Porque a história aqui é a roubalheira do FGTS. A fórmula para corrigir o FGTS é marota: 3% + TR. A TR, taxa referencial, tem nome bonito. Mas não serve para nada. Pela lei, ela é um número super calculado, que leva em conta as taxas que os maiores bancos estão pagando no CDB e aplica um “redutor”. E taí o pulo do gato – ou do gatuno. Como o governo pode reduzir a TR o quanto quiser, não existe cálculo nenhum. É só uma taxa que o governo arbitra como bem entender. Tanto que, de setembro de 2012 a junho de 2013, a TR foi de zero. Zero. Parece que zero é uma taxa referencial que tende a ser menor que a inflação, né?
Nem sempre foi assim. Em 2005 e 2006, dois anos em que a economia estava tilintando, o FGTS rendeu mais do que a inflação. Em 2006 chegou a aplicar uma goleada. FGTS 5,03% X 2,81% Inflação.
E antes era melhor ainda. Entre 1995 (o primeiro ano do resto na nossa vida monetária, porque antes era Zimbabwe) e 1999, quando o cálculo passou a ser esse da “TR + 3%”, o FGTS bateu a inflação acumulada com folga: 98% contra um INPC de 54%. Ironia: o rendimento desses cinco anos entre 1995 e 1999 foi rigorosamente o mesmo que o dos 15 anos entre 2000 e 2014. Aí dá para ver o tamanho do rombo. E não, nada disso é uma defesa dos anos FHC – até porque foi sob o governo dele que o FGTS começou a perder da inflação. Também não é um ataque a toda a legislação trabalhista, para defender a terceirização. É só um fato. E contra fatos, só vale um argumento: o da Justiça.
Tanto que o STF considerou ilegal essa história de reajustar pela “TR” (daqui pra frente só escrevo essa trolha entre aspas). A própria Defensoria Pública da União já moveu ações exigindo o ressarcimento da inflação no FGTS, de 1999 para ca, mesmo para quem já sacou dinheiro. O único problema é que esse reembolso não virou lei para valer.

Então você precisa entrar na Justiça para receber o que o governo te deve.

32 Comentários para: “FGTS: Caixa Perde Recurso e Milhares de Trabalhadores vão Receber as Correções…

  1. Raimundosantos de Lima no dia 02 09/2016
    Trabalhei com carteira assinada de 2005 à 2014 e saquei o FGTS em junho de 2014.sera que tenho direita a mais alguma coisa?

  2. já tem uma data certa para começar a pagar,pois eu dei entrada agora em março de 2016 equivalente aos anos de 1999 a 2016,aguardo resposta

  3. Pessoal, esta matéria é antiga, este processo depende de verba federal, portanto deve demorar bastante.

  4. A ultima empresa que trabalhei perdeu minha carteira de trabalho, tirei 2ª via e entreguei a empresa assinar novamente, porem todas as outras assinaturas ficaram para tras, como posso saber se tenho algum residuo de fgts,
    Obrigado

  5. Notícia fake! Lamentável alguém
    Divulgar isso. Os recursos ainda estão pendentes de julgamento no STJ e no STF

  6. trabalhei 3 de julha de 2002 a22 d outu de 2004 depois 1/6/2005 a 21/08/2009 depois 1 /03/2010 a 23/06/20011 na mesma empresa

  7. trabalhei de: 1993 a 1998, será que eu tenho direito de receber, essa restituição do FGTS.

  8. Eu assinei. Minha carteira pela primeira vez em 2002 e a ultima foi em dois mil e quinze ja saquei todos os valores q tinha la depositado em minha conta do FGTS sera q tenho direito a revisao??

    • Está desatualizado irmão!!! Vc fã parte de uma gama de Brasileiros incrédulos… Que ja levantam da cama derrotados!!!

      Se é um derrotado, nao faça comentários pessimistas

      Esssa vitória e dos brasileiros que acreditam ainda na nossa Justiça!!!

      Fui

  9. Pode ser antiga, mas eu recebi meu retroativo .
    Primeiro passo vá numa contabilidade com sua caretira de trabalho, que através de sua carteira e outros documentos eles tiram todos os extratos das empresas que você trabalhou e logo após vá até uma agência da caixa econômica e mostre estes extratos e dez dias o dinheiro está na conta.

  10. Trabalhei de 1999 em uma empresa, recebi as contas e estou a 8 anos em outra . Tenho direito a essa correção ?

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