Acabou o 13º Salário para todo Trabalhador. Reage, Brasil…

carteira

BRASÍLIA – A proposta de reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal – que abrange um conjunto de 34 itens – desde que mediante negociações coletivas. Segundo um interlocutor, a ideia é listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados por sindicatos e empresas após a mudança nas regras possam ser derrubados pelos juízes do trabalho.

Farão parte dessa lista os direitos que a própria Constituição já permite flexibilizar em acordos coletivos como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados e aqueles que a Carta Magna trata apenas de forma geral e foram regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.

Já a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderá ser reduzida porque o percentual está fixado na Constituição; licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias também. Para mexer nesses direitos, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) – o que seria uma batalha campal no Congresso. Outros direitos como seguro-desemprego e salário-família, citados no artigo 7º, são considerados previdenciários e não trabalhistas e por isso, não poderiam entrar nas negociações.

Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Há muitos penduricalhos que não aparecem na Constituição e são motivos de reclamações contantes, como por exemplo, o descanso para almoço de uma hora (se o empregado quiser reduzir o tempo e sair mais cedo, a lei não permite). Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito à situações em que o funcionário fica à disposição dos patrão, fora do expediente sem ser acionado e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores – considerados hoje como hora extra.

SINDICATOS QUEREM MAIS PODER DE NEGOCIAÇÃO

A estratégia do governo é colocar na lei tudo o que pode ser negociado e deixar de fora o que não pode para evitar que a justiça trabalhista amplie a relação com novos direitos, inviabilizando assim qualquer acordo, explicou um técnico. Fortalecer a negociação coletiva é outro argumento do Executivo, diante de inúmeros casos em que o sindicatos e empresas fecham o acerto e depois os juízes do trabalho anulam, determinado o cumprimento da lei ao pé na letra e pagamento de indenizações.

– O projeto vai delimitar os parâmetros e limites da negociação coletiva, dando aos acordos força de lei. O foco é oferecer segurança jurídica na relação capital e trabalho – disse ao GLOBO o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que está discutindo o tema com as centrais sindicais.

Reforma trabalhista: saiba o que pode ou não ser mudado

Segundo ele, a questão já está bem encaminhada com consensos importantes: para fechar acordos é preciso aumentar o poder de negociação dos sindicatos, o que exige uma miniirreforma sindical, junto com a flexibilização da CLT. As centrais defendem que a proposta inclua a representação sindical no local de trabalho; o reconhecimento da autoridade do delegado sindical para fazer a mediação de conflitos e a livre sindicalização dos funcionários. Outro pleito é que somente entidades com representatividade (determinado percentual de associados) possam fechar acordos – que terão ser validados por assembleias de trabalhadores.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (o Juruna), disse que as centrais não vão se colocar contra à reforma, desde que a proposta seja pautada pelo fortalecimento da negociação coletiva. Ele destacou que em outros países não existe uma CLT como no Brasil, apenas uma legislação básica. Mas, isso não impede uma boa relação entre capital e trabalho, explicou, porque os acordos coletivos realmente funcionam.

– Aqui, tanto empresas quanto sindicatos terão que rever suas posições. As empresas vêem os sindicatos como inimigos e os sindicatos, por sua vez, terão que sair da inércia, ser mais atuantes para fechar os acordos – disse Juruna, citando como um bom exemplo a negociação do reajuste salarial dos bancários realizada em âmbito nacional, juntando funcionários de bancos públicos e privados.

Para o secretário-nacional da CUT, Sérgio Nobre, somente há negociação quando as forças são equilibradas. Ele reafirmou que a entidade vai negociar a reforma trabalhista com o governo depois do desfecho do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Contrariando a posição da entidade até então, Nobre disse que a CUT “não nasceu para defender governo”, mas os trabalhadores brasileiros.

– Se o empresário pode tudo, ele não vai negociar. Para quê? É preciso criar condições para que os acordos aconteçam – disse Nobre, acrescentando: – Se a negociação coletiva existir de fato, o Estado não precisa intervir na relação entre trabalhadores e empresas.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), realiza na próxima semana uma reunião de âmbito nacional sobre o tema e a tendência da entidade é apoiar a reforma trabalhista. As maiores centrais já estão costurando um posicionamento conjunto para ser apresentado ao governo.

– Nós apoiamos, desde que a reforma venha amarrada com a valorização do acordo coletivo para evitar a precarização dos direitos dos trabalhadores – disse o presidente da Central, Ricardo Patah.

OBJETIVO DA CLT É ‘TUTELAR O MAIS FRACO’

Para o professor da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade (FEA/USP), José Pastore, o pleito das centrais é legitimo e deveria ser incluído na Constituição para evitar que os acordos realizados sejam anulados pela Justiça. Ele, no entanto, vê polêmica na representação sindical no local de trabalho porque muitas empresas são contrárias. Na visão do consultor da comissão de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, as medidas sugeridas podem ajudar na aprovação na reforma, no sentido de evitar que sindicatos de fachada façam acordos prejudiciais aos trabalhadores.

– Acho que faltou isso na proposta de reforma de flexibilização da CLT enviada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (que foi engavetada no Senado) – disse Rolim, que fazia parte do governo à época.

O tema divide o atual governo. Há quem defenda que a reforma valha apenas para os trabalhadores que ganham salários mais altos (acima de três salários mínimos). Outros, apenas uma modernização da CLT, sem mexer com direitos, como férias e 13° salário, por exemplo. No Planalto, a visão é mais radical na linha de que o acordado possa prevalecer sobre o legislado.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que, ao contrário do que se fala, a CLT vem sendo atualizada ao longo dos últimos anos, apesar de ter sido criada na década de 40. Segundo ele, assim como ocorre com a maioria dos países, a legislação trabalhista brasileira tem por objetivo “tutelar o mais fraco”.

– A negociação sobre o legislativo é algo perigoso. Quando vemos, na imprensa, um movimento para reduzir o horário de almoço para quinze minutos, alegando que é mais do que suficiente… Ora, biologicamente, quando a pessoa acaba de comer, vem o sono. Há a indução ao sono, que é própria do processo digestivo. Imagine se esse trabalhador que acabou de comer vai operar um guindaste. Ele come rápido, volta, sobe numa máquina e opera um guindaste de 40 toneladas – afirmou. – As empresas querem produção. Para produzir, ela tem duas opções, ou contrata mais ou exige mais dos trabalhadores.

Fleury defendeu a reforma do atual sistema sindical. Uma de suas propostas é permitir que os trabalhadores brasileiros possam escolher os sindicatos que melhor os representem.

– É preciso acabar com a reserva de mercado. Por que, por exemplo, o jornalista só pode ter um sindicato? – perguntou.

Não podemos ficar calados…Reage Brasil!!!

21 Comentários para: “Acabou o 13º Salário para todo Trabalhador. Reage, Brasil…

  1. O trabalhador deveria receber no salário mensal o 13 salário, o fundo de garantia também, isto seria masi 17%, que seria usado sob orientação, do sindicato etc……criar fundos, com retorno a longo prazo, não leva a nada. Na demissão , teria os 40%, do FGTS, e a previdência deveriam ser mais práticos e democráticos, os regulamentos e pararem de sacrificar, os trabalhadores e linitarem as aposentadorias, de governadores, desembargadores, coroneis etc…….em R$ 5.000,00, como é a aposentadoria do setor privado, não pagar mais as altas aposentadorias, Chega de corporativismo.

  2. aonde ta escrito que o 13º acabou? a Dilma tirou isso do trabalhador antes de sair? como o pis e seguro desemprego? pq se o interino só votará em 2017 então essa enformação não procede.

  3. Os políticos deveriam ganhar um salário mínimo para sentir na pele o que o trabalhador sofre para ganhar num mes com salários de 880,00 reais o Brasil deveria fazer passeata para diminuir salário de deputado semana for e vereadores isso sim nos deveríamos fazer .vamos fazer valer os nossos direitos .

  4. Informação mentirosa, provavelmente este site é de esquerda, e esta tentando ludibriar os pobres coitados que votam em PSOL, PC do B e PT…..
    que piada hemmm

  5. A pessoa trabalha pensando que no fim do ano vai ter um dindim pra gastar ai vem essa cambada e tira da gente que absurdo…

  6. Eu acho que o todos Brasileiro deveria receber o 14º alem do 13° estou desempregado mais acho que deveria ter 14º

  7. os governantes deveriam ter vergonha na cara,e se preocupar em dar condições melhores para o povo sobreviver.educação saude transporte salario digno policiamento.Enquanto vivem suas vidas de luxo povo paga pelas suas ostentações.O povo é o pato do governo ,criminalidade em alta pais filhos perdendo suas vidas,e os governantes sentados preocupados em ferrar com direitos trabalhistas que alguém lutou para nos dar.sindicatos governo ministério do trabalho…tudo uma corja só…oportunistas,gananciosos,sentados em suas cadeiras macias tramando próximo golpe.bandidos vestem terno falam bonito conspiram dão o golpe e não vão para cadeia estão protegidos atrás de seus cargos que lhes permitem massacrar todos diretos que ainda nos restam.Os governantes sádicos tratam o povo como gado,decidem que vamos para o abate para alimentar seus luxos,egos,em nome do poder.Quando algum politico terá coragem de ser honesto…nuuuncaaa.Terra sem lei é isso que o mundo se tornou

  8. Deveriam acabar com todas as mordomias dos políticos. Pois eles são funcionários públicos e não tem que ter tantos benefícios . Deveriam ter os mesmos que nós trabalhadores.

  9. Enquanto uns luta para ter seu salario $880,00,uns vagabundo que ta preso recebe 998,00pra fica sem fazer nada e ainda querem tirar de nos o direito do 13* ,tira dos governantes ,dos presidiarios que estao la por que querem ,por escolha .

  10. Ficam se comparando com outros paises porem o povo brasileiro ja sofre recebendo essa merreca de salario minimo, tudo aumentou e ainda querem tirar os beneficios adquiridos com tanto sacrificio, querem matar o povo aos poucos para sobrar mais para esse politicos que ja tem o seu garantido ate a quinta geração, absurdo.

  11. Pq nao acabam com o 13 e 14 salarios dos politicos, os ganhos extras deles e abaixa o salarios, aposentadoria deles de 8 anos de mandato tbm tem que acabar viu pq nao fazem nada e so tem beneficios altissimos ai sim ecomizariamos mto, sao cara de pau mesmo, a uniao faz a forca vamos reagir e mandar esse povinho pegar coquinho na descida

  12. Nos estamos sendo mais de que escravos.esse Brasil não demora muito surgiu uma guerra civil esses políticos sem ideia esta precipitando com medidas provisórias .esse governo Temer e um terror para pais .nos já não temos segurança só vemos roubanheiras é um assalto a cada minuto não temos justiça as leis são favoráveis aos políticos.não temos uma saúde publica não podemos andar nas ruas somos asaltados vivemos trancados dentro de casa não temos mais um lazer e nem mais esperanças de um dia melhor cada dia que passa só vimos corrupicoes onde esta levando o Brasil na miséria .e um golpista medidor provisório tirando os direitos de todos trabalhadores e aposentados .vejo o que vem acontecendo no senado vem uma grande vergonha .brigas palavras ofensivas um as outros .isso dis que nos representa. É uma vergonha…

  13. Quero saber onde essa vergonha vai parar,juiz pode receber salario no valor de trinta e nove mil reais, e nos trabalhadores estamos perdendo os poucos direitos que temos,como decimo terceiro salario e ferias . Nao podemos ficar calados temos que lutar por nossos direitos adquiridos,o que tem que mudar neste pais e o tamanho desvio de recursos financeiros atraves da corrupçao.

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