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ATENÇÃO: Você Pode ter uma Bolada a Receber de Ações de Telefonias…

AÇÕES DE TELEFONIA – PERÍODO DE 1988 A 1995

PROPRIETÁRIO DE LINHAS TELEFÔNICAS FIXAS ANTIGAS TEM DIREITO A RESSARCIMENTO

Porque tenho direito a ressarcimento?
Aqueles que adquiriram telefones das antigas companhias estatais de telefonia (CRT, CTMR, TELESC E TELEPAR) tinham o direito de receber ações destas empresas. O que ocorre é que naquela época não se podia simplesmente assinar um serviço mensal de telefonia como hoje, pois os consumidores eram obrigados a comprar uma cota da companhia para poderem usufruir dos serviços desta, ou seja os consumidores eram compelidos a virarem sócios da empresa para terem o direito de assinar seus serviços.

Mas já não recebi estas ações?
Veja bem, muitos consumidores já receberam algumas ações, mas mesmo estes, na sua maioria, receberam uma quantidade menor a que teriam direito, motivo pelo qual podem pleitear na justiça as diferenças acionárias. Essas diferenças em nada tem haver com as ações já recebidas, ou mesmo com o telefone, é por isso que mesmo aqueles que já venderam o telefone e/ou as ações têm direito a buscar as diferenças.

Mas se eu já cancelei a linha, troquei o número, etc… Mesmo assim ainda eu tenho direito a receber algo?
Sim, mesmo que você tenha trocado a linha telefônica você ainda tem direito. O direito as ações não tem ligação com o funcionamento do telefone, assim mesmo que seu telefone tenha sido cortado por falta de pagamento, e ou você tenha perdido a linha você ainda terá direito a receber as ações.

Porque isso ocorreu?
Isto ocorreu porque a CRT, a Telesc e a Telepar não emitiam as ações ao comprador no exato momento da compra do telefone, de forma que face á desvalorização monetária, inflação e conseqüentemente variação no valor das ações, quando da emissão das ações estas eram repassadas ao consumidor em uma quantidade muito inferior a que ele realmente tinha direito.

Em que período ocorreram as perdas?
Boa parte das pessoas que adquiriram linhas telefônicas no período de 1988 a 1995 sequer tem conhecimento de que podem ser credoras de valores decorrentes da integralização das ações adquiridas.
Todos os que adquiriram de linhas telefônicas no período de 1988 á 1995 tornaram-se acionista da TELESC (sucedida pela Brasil Telecom). Entretanto, usando de critérios próprios e irregularidades contábeis, a empresa emitiu quantidade bem menor de ações para cada acionista, ficando um crédito de ações, que está sendo reclamado na Justiça com êxito.
A Justiça tem condenado a Brasil Telecom a complementar ações a quem firmou contrato com a Telesc entre os anos de 1988 á 1995. Os acionistas da TELESC com contratos daquele período têm conquistado no Judiciário o direito á complementação das ações ou á indenização, correspondentes ao capital subscrito e ao valor patrimonial das ações, na data da integralização.

Como a lesão foi praticada?
A TELESC, para entregar menos ações a cada contratante, valendo-se de interpretação unilateral de uma Portaria, deixava de emitir as ações de imediato (chegava a retardar por 12 meses) e, quando o fazia, levava em conta o valor da data da emissão, quando o certo é realizar a emissão observando o valor da ação vigente ao tempo da integralização. Em razão desses artifícios, entregava um número de ações menor que o devido, lesando os acionistas.

Quem vendeu as ações pode reclamar em juízo o complemento? Quem é o titular do direito?
O entendimento majoritário da Justiça é de quem possui legitimidade para reclamar em Juízo o complemento de ações da TELESC é o titular do contrato junto á companhia telefônica. Assim, se somente as ações foram vendidas, mas permaneceu o vendedor das ações com o telefone em seu nome, é este quem pode postular em juízo as perdas, pois permanece como contratante na Brasil Telecom.

ATENÇÃO:
Importante salientar que o prazo para você requerer a complementação das ações, dividendos, juros e correção monetária, TERMINA após decorrido vinte anos da aquisição da linha telefônica. Portanto, não perca tempo. Solicite já uma análise para saber se você tem ou não direito a essa complementação.

Qual o valor que eu ainda posso resgatar?
Há a possibilidade de se requerer judicialmente a essa diferença do número de ações (convertida em indenização) e mais os dividendos que elas teriam rendido, o que pode representar um valor extremamente expressivo.
A Justiça tem condenado a BRASIL TELECOM S/A a indenizar os consumidores em valores que variam de R$3.000.00 á R$ 8.000.00 para cada linha telefônica. Dependendo da data do pagamento, esses valores podem chegar a R$50.000.00 (cinqüenta mil reais) ou mais.
O judiciário tem dado ganho de causa aos consumidores, e determinado que a “Brasil Telecom” (na qualidade de sucessora da Telesc) pague aos consumidores os valores a que estes têm direito.

O que preciso fazer para saber se tenho direito a estas ações e /ou a complementação?
Os documentos necessários são:

1)Fotocopias (XEROX) da Cédula de Indentidade- RG.
2)Fotocopias (XEROX) do CPF
3)Fotocopia (XEROX) da conta telefônica.

NÃO TENHO MAIS NENHUMA COPIA DA CONTA DO TELEFONE E DO CONTRATO DAQUELA EPÓCA, E AGORA?
A documentação necessária para ingresso com a ação é relativamente simples e, caso o consumidor não tenha mais os documentos, pode ser feito um pedido administrativo para que a Brasil Telecom os apresente. (caso não apresente, pode-se ingressar no judiciário para requerer a apresentação de tais documentos).

OBS:

1) Como o caso não se refere às ações que o consumidor já recebeu, nada importa se ele já vendeu, ou não, as suas ações. Pois o que se pleiteia em juízo são as diferenças de ações que não foram recebidas.

2) O pedido judicial pode ser feito mesmo que o titular da linha já tenha falecido. Neste caso, o falecido será representado pelo inventariante ou herdeiros.

Defenda-se, faça valer seus direitos!


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admin

16 Comments

  1. Voces podem me ajudar a esclarecer uma duvida estas ações estão sendo jeitas em conjunto com outras pessoas ou individualmente. Como tenho que fazer para entrar com o processo há a necessidade de contratar um advogado ou eu mesma posso fazer isso. me ajudem pois não sabia de nada disso e na situação que me encontro um dinheirinho a mais é sempre bem vindo. desde já lhes agradeço.

  2. Boa Tarde gostaria de saber se é somente com advogado ou posso ir em qualquer posto da telefoneca levar os documentos obrigada

  3. Boa tarde meu pai pagou quase 2 mil pela linha telefônica ate hoje e o mesmo numero VC sabe me dizer se ele tem algum direito e como ele faz p saber obrigado

  4. Olá bom dia onde é com quem devemos seguir com esse processo.

  5. Tem quase 10 anos q recorri a um advogado aqui de minha cidade.
    Sempre entro p ver como esta a situaçao.
    Eles dizem q esta com o Juiz..etc etc etc.
    Obrigada
    Valeria

    • Bom dia Val ! sugiro que a senhora vá diretamente ao FORÚM, COMARCA DA SUA CIDADE. leve seu sua RG E CPF, daí vai ser explicado

  6. Meu falecido marido tinha adquirido. Linha da crt antes de 1990 como posso saber se tenho acoes

  7. BOA TARDE GOSTARIA DE SABE SI JÁ FOI CONCEDIDO PAGAMENTO
    EU FUI NO ADVOGADO ELES DISSE QUE ESTA EM PROCESSO
    MAS JÁ ME EM FORMARÃO SAIU PAGINA 07479 [5911]
    PRO 061360

  8. boa tarde enconte um contrato de instalaçao de terminal telefônico,ate tem o numero do contrato da crt,adequerido 30-julho-1980.tem como recorer?obrigado

    • nao sei onde recorer para as minhas açoe telepar
      em nome egon heinrichs ou wae tratamento de efluentes quimicos

  9. Entrei na justiça e obtive a finalização do processo sem receber nada. Segundo meu advogado foi alterada a forma do cálculo. Por outro lado fiquei indignada pq minha irmã tinha uma linha telefônica comprada na mesma época recebeu em torno de 50 mil, só que ela entrou em outra vara.

  10. Boa noite eu tenho a linha telefônica desde 1988 a antiga Telesp é o mesmo numero só que meu marido faleceu em 1990 sou viúva tenho direito as ações,pois nunca foi vendida como eu faço ou se tenho direito.Aguardo sua resposta.Obrigada….

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